Segundo a ONG Contas Abertas, no entanto, a execução orçamentária de três dos principais programas da área está abaixo do desejável. Somente 35,4% de R$ 1,9 bilhão foram gastos nos primeiros seis meses - quantia equivalente a R$ 670 milhões. Os programas são: Segurança de Voo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro; Desenvolvimento da Aviação Civil e Desenvolvimento da Infraestrutura Aeroportuária. Esses dados incluem os restos a pagar, ou seja: a consideração da dívida de anos anteriores repassada para este ano.
O programa de melhor execução é o denominado "Desenvolvimento da Aviação Civil" que apoia aeroclubes e escolas de aviação e faz avaliação médica das tripulações, regulação e fiscalização, além da certificação de segurança para o setor, capacitação de profissionais e normatização da aviação civil brasileira . Já o de pior execução é o de Desenvolvimento da Infraestrutura Aeroportuária, que fez pagamentos de R$ 113,7 milhões, correspondente a 22,4% de R$ 508,8 milhões.
Nos últimos dez anos, segundo o Contas Abertas, houve mudanças nas execuções dos três programas. Entre 2001 e 2005, os gastos com Proteção ao Voo e Segurança do Tráfego Aéreo representavam 65% do montante. O Desenvolvimento da Infraestrutura Aeroportuária tinha 22% do total e o Desenvolvimento da Aviação Civil 8%.
Nos últimos cinco anos, os recursos para Proteção e Segurança caíram para a faixa de 60%. Entre 2005 e 2010, 16% dos pagamentos foram direcionados às despesas para a aviação civil, enquanto que o montante para a infraestrutura de aeroportos recebia 25% dos recursos.
Infraero deixa de investir
Os dados não incluem os investimentos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que também ficou abaixo do esperado. De R$ 2,2 bilhões, gastou apenas R$ 144 milhões - índice de 6,5% do total.
Da Agência O Globo
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