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domingo, 17 de julho de 2011

Justiça aceita denúncia contra ex-diretora da Anac e funcionários da TAM por acidente aéreo em Congonhas

Pilotos não conseguiram parar o Airbus; acidente deixou 199 mortos em 2007

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O juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de voo da TAM, Alberto Fajerman, vice-presidente de operações da TAM, e Denise Maria Ayres Abreu, diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), referente ao acidente aéreo que resultou na morte de 199 pessoas em 2007.
Na denúncia, o MPF afirmou que os acusados deveriam responder pela prática do crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo. Marco Aurélio de Miranda e Alberto Fajerman foram acusados de colocar em risco aeronaves alheias mediante negligência. Denise Abreu, na qualidade de diretora da Anac, foi acusada de imprudência.  Os réus deverão ser citados pessoalmente para apresentar resposta escrita à acusação no prazo de dez dias. 
Era 17 de julho de 2007 quando o A320 da TAM, que vinha de Porto Alegre, chegou ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, chovia e o avião estava com um de seus reversos (parte de seu sistema de freio) desativado. Os pilotos não conseguiram parar o Airbus, que atravessou a pista e foi bater em um galpão. A pista do aeroporto havia sido reformada e liberada havia 20 dias sem o grooving - ranhuras na pista feitas para ajudar a frear os aviões.
O MP ressaltou que o fator determinante para o acidente ocorrer foi a posição incorreta das manetes, mas que as condições da pista do aeroporto também contribuíram. 
Defesa
Após a decisão do MPF, por meio de nota, a defesa de Denise Abreu afirmou que a ex-diretora recebeu com grande indignação a notícia da denúncia pelos jornais. A defesa disse ainda que o Ministério Público Federal realizou análise rasa, superficial e insatisfatória dos fatos e provas e que "além do mais, o órgão responsável pela liberação ou não da pista não é a Anac, mas a Infraero".
O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Alberto Fajerman e de Marco Aurélio, disse que recebeu "com estupefação" a denúncia da Procuradoria da República.
- A defesa esperava um pedido de arquivamento do inquérito policial.

O criminalista apontou "duas razões" para sua certeza de que os autos deveriam ser arquivados.
- Em primeiro lugar, no curso do longo inquérito [da Polícia Federal], efetivamente não há nem mesmo meros indícios de que alguma pessoa tenha concorrido de algum modo, mesmo que culposo, para o trágico acontecimento.
A segunda razão apontada por Mariz é que não havia fundamentos para a denúncia.
- Corroborando a inexistência de elementos incriminadores, esse mesmo inquérito ficou nas mãos da acusação durante mais de um ano e meio a mostrar que o representante do Ministério Público Federal não estava encontrando fundamentos para o oferecimento da denúncia. E diga-se: o procurador [Rodrigo de Grandis] é um dos mais operosos e competentes representantes do MPF em São Paulo.

Fonte: http://noticias.r7.com

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